O Número de Registo de Alojamento (NRA) é um código único que identifica oficialmente as propriedades destinadas a arrendamentos de curta e média duração, turísticos ou sazonais, em Espanha, e é solicitado através da Janela Única Digital do Ministério da Habitação. Este número é obrigatório para anunciar e comercializar legalmente qualquer propriedade em plataformas de arrendamento, desde que seja transacionada online.
Data de entrada em vigor e obrigatoriedade
A partir de 1 de julho de 2025, o NRA será obrigatório para oferecer a sua propriedade em regime de arrendamento de curta ou média duração em plataformas digitais onde são formalizados contratos de arrendamento à distância. Portanto, a partir de 1 de julho de 2025, todos os alojamentos de férias anunciados no Rentalia com reserva online devem ter e exibir um NRA no anúncio para operar legalmente.
Portanto, se não tiver um NRA, só poderá anunciar o seu alojamento no Rentalia no modo de subscrição (Classic ou Platinum), sem incluir reserva online.
Desde o Rentalia, habilitámos um campo específico nos dados de cada alojamento para que possa introduzir o NRA. + informações
Passos para obter o NRA
- Pedido de NRA. O processo de registo único de arrendamentos será realizado através da sede digital do Registo Predial ou do Registo de Bens Móveis.
- Formulário de Pedido: complete o formulário que inclui informações detalhadas sobre a propriedade a inscrever e anexe os documentos necessários que comprovem a veracidade das suas respostas no formulário.
O que devo incluir no formulário?
- Dados do registo de destino.
- Identificação do interessado (pessoa singular ou coletiva).
- CRU e endereço da propriedade.
- Categoria de arrendamento (turístico ou não turístico).
- Tipo de unidade (propriedade completa ou quarto).
- Número máximo de arrendatários.
Documentação necessária
- Certificado digital ou cartão de cidadão eletrónico.
- Código Único do Registo Predial (CRU) da propriedade.
- Referência cadastral.
- Escrituras de propriedade (para verificar o número da propriedade, seção, etc.).
- Licença turística (se aplicável na sua comunidade autónoma).
Se tiver várias propriedades, deve registar cada propriedade individualmente e assim obter um NRA diferente para cada uma delas.
Tenha em conta que se quiser oferecer a mesma propriedade na modalidade de arrendamento turístico e arrendamento sazonal, deve solicitar dois números de registo, um para cada modalidade de arrendamento.
- Publicação do NRA: uma vez obtido, inclua o NRA no seu anúncio no Rentalia
Considerações adicionais
- Custo: o pedido de NRA tem um custo de 27 euros por propriedade.
- Revogação: Se deixar de realizar arrendamentos de curta duração ou os arrendar permanentemente, pode revogar o NRA na sede eletrónica do registo.
- Alojamento de uso turístico: O NRA está relacionado com a regulamentação de alojamento de uso turístico, pelo que é importante estar ciente das regulamentações específicas da sua área.
- Incumprimento da regulamentação: não cumprir os requisitos do registo único de arrendamento pode ter sérias repercussões para os proprietários, incluindo sanções económicas e legais.
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