A diretiva da UE 2021/514 – conhecida como DAC7 – relativa à cooperação em matéria fiscal, que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2023, introduz como principal novidade a obrigação das plataformas digitais, como a Rentalia, de trocar informações relacionadas com as receitas obtidas pelos anunciantes que utilizam a nossa plataforma, com os outros países da UE.
Como empresa espanhola, a Rentalia tem a obrigação de comunicar informações sobre os nossos vendedores à Agência Tributária espanhola. Esta comunicação é anual e deve ser enviada, através do Formulário 238, antes de 31 de janeiro do ano seguinte.
A quais anunciantes afeta o DAC7?
Aqueles que anunciam um alojamento localizado dentro da UE ou têm uma identificação fiscal da UE e que, utilizando os serviços de reserva online da Rentalia, tenham recebido receitas de reservas com data de entrada dentro do ano fiscal em questão, ou seja, de 1 de janeiro a 31 de dezembro.
Que informações são comunicadas através do DAC7?
Datos do anunciante
Os anunciantes são diferenciados entre empresas e pessoas físicas, e dependendo do tipo de perfil, precisaremos recolher diferentes informações:
Se você se identifica como empresa:
- Razão social
- Número de identificação fiscal e país emissor
- Número de registro da entidade empresarial
- Número de IVA
- Endereço da sede da empresa
Se você se identifica como pessoa física (particular):
- Nome completo
- Número de identificação fiscal e país emissor
- Número de IVA
- Data de nascimento
- Endereço completo da residência principal
Dados do alojamiento
- Endereço completo
- Referência cadastral
Dados das actividades realizadas
Dentro de cada período anual, serão comunicados trimestralmente os seguintes dados:
- Receitas obtidas através da Rentalia
- Comissões e impostos aplicados pela Rentalia e AvaiBook
- Número de reservas e dias em que o alojamento foi alugado
- Número de conta bancária e titular onde foram realizados os pagamentos das reservas
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