Normativa Ley 15/2018, 7 de junio, de la Generalitat, de turismo, ocio y hospitalidad de la Comunitat Valenciana Decreto 92/2009, de 3 de julio. Reglamento de Alojamientos Turísticos y empresas gestoras de la Comunitat Valenciana Decreto 75/2015, de 15 de mayo, regulador de los establecimientos hoteleros de la Comunitat Valenciana…
Normativa Decreto 101/2018, de 3 de julho, de casas e quartos de casas particulares para uso turístico. Requisitos e procedimento de registroEuskadi Tourism Administration regula habitação para turismo e exige listado no Registro de Empresas e actividades turísticas de Euskadi. Para se registrar, você deve enviar uma Declaração Responsável de…
Normativa Decreto 182/2012, de 7 de septiembre, por el que se establece la ordenación y clasificación de los apartamentos turísticos de la Comunidad Autónoma de Extremadura Decreto 205/2012, de 15 de octubre, por el que se regula el Registro General de Empresa y Actividades Turísticas de Extremadura LEY 6/2018, de…
Normativa Decreto 12/2017, de 26 de janeiro, que estabelece a organização de apartamentos turísticos, casas de turismo e habitação para uso turístico na Comunidade Autónoma da Galicia. Requisitos y procedimento de registro A Xunta de Galicia regula a Habitação para Uso Turístico e exige que eles apareçam no Registo…
Normativa Decreto 10/2017, de 17 de março, que aprova o Regulamento Geral de Turismo de La Rioja no desenvolvimento da Lei 2/2001, de 31 de maio, de Turim de La Rioja. Requisitos e procedimento de registro O Governo de La Rioja regula a Habitação para Uso Turístico e exige que…
Normativa Decreto 75/2005, de 24 de junio, por el que se regulan los apartamentos turísticos y alojamientos vacacionales (modificado por Decreto 37/2011, de 8 de abril) Orden de 20 de julio de 2006 de la Consejería de Turismo, Comercio y Consumo por la que se determinan los distintivos de los Apartamentos Turísticos…
Normativa DDecreto Foral 230/2011, de 26 de outubro, pelo qual são aprovados os Regulamentos para o Regulamento de Alojamentos Turísticos na Comunidade Autónoma de Navarra Order Foral 80/2014, de 25 de Setembro, que institui a obrigação de indicar o código de registo no Registo de Turismo de Navarra na promoção,…
Regulamentação de prestação de serviços de alojamento temporário a turistas: O Programa Mais Habitação, aprovado pela Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro, introduz alterações legislativas no Alojamento Local (AL) Decreto-lei 128/2014, de 29 de agosto, que estabelece o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local alterado pelo Decreto-lei 63/2015,…
Normativa Decreto 60/1986, de 30 de abril, sobre a organização de apartamentos turísticos. Decreto 48/2016, de 10 de agosto, de casas de férias e casas para uso turístico. Requisitos e procedimento de registro O Governo do Principado das Astúrias regula as Casas de Férias – os apartamentos não estão incluídos…
Normativa Decreto 31/2024, de 29 de janeiro, que altera diversas disposições em termos de habitação de uso turístico, estabelecimentos de apartamentos turismo e hoteleiros da Comunidade Autónoma da Andaluzia. Acesse os requisitos, regulamentos e procedimentos atuais para estabelecimentos turísticos na Andaluzia Acordos e associações Para facilitar ainda mais, a Rentalia…