Cataluña

Normativa

Decreto 159/2012, de 20 de novembro, de estabelecimentos de alojamento turístico e habitação para uso turístico.

Requisitos e procedimento de registro

O Governo da Catalunha regula a Habitação para Uso Turístico e exige que eles apareçam no Registro de Turismo da Cataluña, e que a identificação da Secretaria seja incluída na publicidade do anuncio. Para se registrar, você deve enviar uma Declaração Responsável de que a habitação atenda a uma série de requisitos:
– Eles são alugados na íntegra (aluguel não é permitido para estadias).
– O período de locação para o mesmo turista não pode exceder trinta e um dias consecutivos.
– Garantir uma assistência habitacional e serviço de manutenção.
– cobrar o imposto sobre as estadias em estabelecimentos turísticos (IEET).

Para garantir que você atenda a todos os requisitos e qual é o procedimento de registro, recomendamos que você marque esta seção onde as principais dúvidas sobre as casas para uso turístico são esclarecidas.
Você também pode contatar a Diretoria Geral de Turismo.
Tel: 934 849 500

Registro de viajantes

Na Catalunha, os estabelecimentos turísticos têm a obrigação de registrar os dados dos viajantes e comunicar essas informações à Direção-Geral da Polícia / Mossos d’Esquadra.
Para saber como cadastrar o seu estabelecimento, conhecer o cadastro e comunicação dos dados dos viajantes, recomendamos que você consulte o site da Mossos d’Esquadra, na seção “Services and procedures”.

Acordos e associações

Para facilitar ainda mais, da Rentalia temos um acordo com a Puyuelo Arquitectura, especialistas na gestão de licenças turísticas, que irão ajudá-lo com a inscrição do seu alojamento e terá um desconto de 10% por ser um cliente da Rentalia. Se estiver interessado, pode enviar um email para [email protected] ou telefonar para 932003172. Lembre-se que, para receber o seu desconto, é muito importante que mencione a referência do seu anúncio na Rentalia.

Além disso, existem algumas associações que agrupam proprietários e gerentes de casas de férias. Você pode estar interessado em contatá-los.

Associação de Apartamentos Turísticos de Barcelona: Apartur
Associação Turística dos Apartamentos Costa Brava – Girona Pyrenees: ATA
Associação de Apartamentos Turísticos da Costa Dourada: AT Costa Daurada
Federação Catalã de Apartamentos Turísticos: Federatur

Registro Obrigatório

Para cumprir os regulamentos atuais, você deve inserir a identificação obtida no Registro de Turismo da Cataluña em seu anúncio. Para isso, habilitamos um campo específico e obrigatório que solicitaremos no processo de publicação da sua casa.

 * Não podemos garantir que nenhum destes regulamentos tenha sido modificado, pelo que recomendamos que se informe sempre nos contactos que fornecemos.

Se você tiver dúvidas sobre os regulamentos em sua área, escreva para [email protected]

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Updated on 27 Fevereiro, 2019

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