Aragão

Normativa

Requisitos e procedimento de registro
O Governo de Aragão Habitação regula uso turístico e exige apresentação no Registro de Turismo de Aragão, e que o registro de identificação seja incluído na publicidade comercial. Para se registrar, você deve enviar uma Declaração Responsável e a habitação deverá atender a uma série de requisitos:

– atribuição temporária (toda a ocupação da habitação por um período contínuo de tempo igual ou inferior a um mês por usuário).
– devem cumprir as disposições da legislação vigente sobre habitabilidade e segurança.
– haverá em cada casa, em local visível, um cartaz informativo com os telefones e endereços dos serviços de emergência e sanitários.
– Os proprietários devem fornecer aos clientes um número de telefone para participar e resolver imediatamente as consultas e incidentes.
– deve ser alugado por inteiro e não por quartos.

Para garantir que você atenda a todos os requisitos, você pode ler este resumo dos regulamentos de alojamento turístico de Aragão. Para saber como realizar o processo da declaração responsável, você pode consultar esta seção.

Para mais informações, pode contactar a Direcção Geral de Turismo.

Registro Obrigatório
Para cumprir os regulamentos atuais, você deve inserir em seu anúncio, a identificação obtida no Registro de Empresas e Atividades Turísticas. Para isso, nós habilitamos um campo específico que você encontrará na guia “Dados básicos” para editar seu anúncio ou você pode enviá-lo para [email protected] e vamos adicioná-lo ao seu anúncio.

 * Não podemos garantir que nenhum destes regulamentos tenha sido modificado, pelo que recomendamos que se informe sempre nos contactos que fornecemos.

Se você tiver dúvidas sobre os regulamentos em sua área, escreva para [email protected]

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Updated on 24 Janeiro, 2023

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