Normativa
- Ley 15/2018, 7 de junio, de la Generalitat, de turismo, ocio y hospitalidad de la Comunitat Valenciana
- Decreto 92/2009, de 3 de julio. Reglamento de Alojamientos Turísticos y empresas gestoras de la Comunitat Valenciana
- Decreto 75/2015, de 15 de mayo, regulador de los establecimientos hoteleros de la Comunitat Valenciana
- Decreto 10/2021, de 22 de enero, de aprobación del Reglamento regulador del alojamiento turístico en la Comunitat Valenciana
Requisitos e procedimento de registro
A Generalitat Valenciana regula a Habitação para Uso Turístico e exige que eles apareçam no Registro de Turismo da Comunidade Valenciana, e que a identificação da Secretaria seja incluída na publicidade do anuncio. Para se registrar, você deve enviar uma Declaração Responsável ao Serviço de Turismo Territorial da província onde a casa está localizada e que a residência atende a uma série de requisitos:
– Eles são alugados na íntegra, o aluguel não é permitido para estadias.
– tenha um relatório mandatório favorável pela Câmara Municipal confirmando a “aceitação de compatibilidade” para uso turístico.
– cumprir, pelo menos, os requisitos da categoria padrão: plano de evacuação localizado na porta principal da casa, lista telefónica de emergência, informações sobre locais de interesse, etc.
Para garantir que você atenda a todos os requisitos e qual é o procedimento de registro, recomendamos que você consulte esta seção, onde as principais dúvidas sobre a acomodação de turistas serão esclarecidas.
Ou entre em contato com os Serviços Territoriais de Turismo:
Tel: +34 963 866 000 – Alicante
Tel: +34 964 725 511 – Castellón
Tel: +34 963 986 400 – Valência
Acordos e associações
Para facilitar ainda mais, da Rentalia temos um acordo com a Low Cost Plans, especialistas em gestão de licenças turísticas, que irão ajudá-lo com a inscrição do seu alojamento e terá um desconto de 10% por ser um cliente da Rentalia. Se estiver interessado, pode enviar um email para [email protected] ou ligar para 963 536 018. Lembre-se que, para receber o seu desconto, é muito importante que mencione a referência do seu anúncio na Rentalia.
Além disso, existem algumas associações que agrupam proprietários e gerentes de casas de férias. Você pode estar interessado em contatá-los.
- Associação Empresarial de Aluguel de Casas na província de Alicante: AEA
- Associação de Empresas de Gestão de Aluguer da Costa Blanca: Aptur
- Federação Empresarial de Locação Turística da Comunidade Valenciana: Fevaltur
- Associação de pequenos proprietários de alojamentos turísticos na Comunidade Valenciana: Viutur
Registro Obrigatório
Para cumprir os regulamentos atuais, você deve inserir em seu anúncio, a identificação obtida no Registro de Turismo da Comunidade Valenciana. Para isso, habilitamos um campo específico e obrigatório que solicitaremos no processo de publicação da sua casa.
* Não podemos garantir que nenhum destes regulamentos tenha sido modificado, pelo que recomendamos que se informe sempre nos contactos que fornecemos.
Se você tiver dúvidas sobre os regulamentos em sua área, escreva para [email protected]
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