Normativa
Decreto 101/2018, de 3 de julho, de casas e quartos de casas particulares para uso turístico.
Requisitos e procedimento de registro
Euskadi Tourism Administration regula habitação para turismo e exige listado no Registro de Empresas e actividades turísticas de Euskadi. Para se registrar, você deve enviar uma Declaração Responsável de que a habitação atende a uma série de requisitos:
– a obtenção de um certificado de conformidade do turismo com os regulamentos locais relativos a usos urbanos, construção e ambiental.
– tenha uma superfície mínima de acordo com o número de viajantes que ocupará a casa.
– o proprietário deve fornecer informações sobre como agir em caso de emergência e os números de atenção.
– Coloque um distintivo no portal e no chão, indicando que a habitação é para uso turístico.
Para garantir que você atenda a todos os requisitos e qual é o procedimento de registro, recomendamos que você verifique esta seção.
Ou entre em contato com as Delegações Territoriais de Desenvolvimento Econômico e Competitividade:
Tel: 945 017 055 – Álava
Tel: 944 031 478 – Bizkaia
Tel: 943 022 564 – Guipuzcoa
Associações
- Associação de Apartamentos Turísticos do País Basco: Aparture
Registro Obrigatório
Para cumprir com os regulamentos atuais você deve inserir em seu anúncio, a identificação obtida a partir do Registro de Empresas e atividades turísticas de Euskadi. Para isso, nós habilitamos um campo específico que você encontrará na guia “Dados básicos” para editar seu anúncio ou você pode enviá-lo para [email protected] e vamos adicioná-lo ao seu anúncio.
* Não podemos garantir que nenhum destes regulamentos tenha sido modificado, pelo que recomendamos que se informe sempre nos contactos que fornecemos.
Se você tiver dúvidas sobre os regulamentos em sua área, escreva para [email protected]
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