1. Titularidade do Site e Apps
1.1.A RENT ALIA HOLIDAYS S.L.U. (de agora em diante, “Rentalia”) com domicílio em Madrid, Plaza de las Cortes 2, 5ª – 28014 e com NIF ESB83467613, inscrita no Registro Mercantil de Madrid, Tomo 18.424, livro 0, fólio 200, secção 8, folha M-319796, inscrição 1ª, é a titular do domínio www.rentalia.com e dos seus respetivos subdomínios ou aplicações para telemóvel (de agora em diante, “Site e Apps”) e coloca-os à disposição dos utilizadores de Internet, com a finalidade de informar, publicitar e proporcionar informação sobre propriedades cuja finalidade é o arrendamento temporário ou de curta duração (de agora em diante a/s “Propriedade/s”) tanto em Espanha como no estrangeiro, e informação diversa relacionada com o turismo, prestando determinados serviços relacionados com o turismo através do Site e Apps.
1.2. Com a navegação e utilização do Site e Apps é-te atribuída a condição de utilizador do Site e Apps (de agora em diante, o/os “Utilizador/es”) e implica a aceitação de todas as condições incluídas neste Aviso Legal. A prestação do serviço do Site e Apps tem uma duração limitada ao momento em que o Utilizador se encontra ligado ao Site e Apps, ou a algum dos serviços que através do mesmo se facilitam. Por isso, o Utilizador deve ler atentamente o presente Aviso Legal sempre que quiser utilizar o Site e Apps, já que este e as suas condições de utilização, presentes no presente Aviso Legal, podem sofrer modificações.
1.3. Alguns serviços do Site e Apps, acessíveis aos Utilizadores da Rentalia, podem estar submetidos a condições particulares, regulamentos e instruções que, assim, substituem, completam e/ou modificam o presente Aviso Legal e que deverão ser aceites pelo Utilizador, antes que se inicie a prestação do serviço correspondente.
2. Objeto do Aviso Legal
2.1. O presente Aviso Legal regula as condições, o acesso e a utilização do Site e Apps, os seus conteúdos e serviços, pagos ou gratuitos, colocados à disposição dos Utilizadores; isto inclui tanto os Viajantes, como os Proprietários dos Alojamentos e serviços que fazem parte do Site e Apps.
2.2. O presente Aviso Legal será aplicado tanto à atividade de promoção e informação que se efetua através do Site e Apps, como à prestação dos serviços oferecidos no Site e Apps, de tal forma que regem tanto a simples navegação no Site e Apps, como a prestação de serviços dentro do Site e Apps, ainda que estas últimas atividades se submetam adicionalmente tanto a este Aviso Legal como às Condições de Serviço incluídas no Site e Apps, e às condições particulares, que eventualmente neste caso possam existir.
3. Aceitação das Condições do Aviso Legal
a. Condições do Utilizador
O mero acesso e/ou utilização do Site e Apps por parte do Utilizador supõe a adesão plena e sem reservas às Condições do Aviso Legal, que se expõem na versão publicada, a partir do momento em que o Utilizador acede aos mesmos. Entende-se que foram aceites pelo simples facto de visitar o Site e Apps e com a utilização dos serviços oferecidos no Site e Apps.
O Utilizador declara ser maior de idade e dispor da capacidade legal para assumir as condições do Aviso Legal aqui detalhado.
b. Normas Gerais de Utilização
O Utilizador é obrigado a utilizar o Site e Apps de forma diligente e correta, em particular quando publicar Conteúdos nos diferentes formulários que o permitem e, neste caso, deverá comunicar com respeito com outros Utilizadores no Site e Apps. Ainda assim, é obrigado a título meramente enunciativo a não colocar Conteúdos, em especial opiniões, vídeos ou imagens, ou realizar comentários ou ações que:
- sejam difamatórios, incorretos, abusivos, obscenos, irreverentes, ofensivos, direta ou indiretamente sexuais, ameaçadores, de assédio, racistas, sexistas ou ilegais, infratores de direitos de terceiros (por exemplo, direitos de propriedade industrial e intelectual; direitos de privacidade ou publicidade) ou não relacionados com o serviço que presta o Site e Apps ou que de algum modo infrinja a ordem jurídica;
- sejam transmissores de emails lixo, “SPAM”, “cartas em cadeia” ou mailings massivos não solicitados; falsos, enganadores ou que promovam atividades ilegais ou conduta grosseira, ameaçadora, obscena, difamatória, injuriosa ou que atentem manifestamente contra a honra, a intimidade pessoal ou familiar de terceiros; forneçam informação prática sobre atividades ilegais;
- impliquem qualquer tipo de atividade comercial, publicidade ou vendas, ainda que não haja uma contrapartida monetária; ou
- contenham dados de caráter pessoal sobre terceiras pessoas que não devam tornar-se públicos ou que não possam ser comunicados sem o consentimento do Proprietário ou titular dos direitos.
Ainda assim, o Utilizador deverá manter uma comunicação adequada e respeitosa com outros Utilizadores ou clientes da Rentalia e agir de acordo com a lei, os bons costumes e as exigências da boa fé.
O Site e as Apps permitem a emissão e publicação, por parte do Utilizador, de Conteúdos e em especial de opiniões, positivas ou negativas, imagens ou vídeos sobre as Propriedades e o que as rodeia. O Site e as Apps não moderam os Conteúdos introduzidos pelos Utilizadores, que são colocados diretamente e sob a exclusiva responsabilidade destes últimos, ainda que possam ser retirados, sem comunicação prévia, os que não cumpram segundo o critério da Rentalia, de maneira expressa e manifesta, com as condições anteriores.
A Rentalia não se responsabiliza, nem garante, a veracidade e exatidão dos Conteúdos que possam ser expostos pelos Utilizadores no seu Site e Apps.
O Utilizador responderá perante a Rentalia, ou perante terceiros, por qualquer tipo de danos e prejuízos que possam ser causados, como consequência do incumprimento das anteriores obrigações.
c. Propriedade industrial ou intelectual
A compilação de dados que a Rentalia coloca à disposição dos Utilizadores (de agora em diante, as “Bases de Dados”) e todos os conteúdos do Site e Apps entendendo por estes, a título meramente enunciativo, os textos, modelos de contratos, imagens, vídeos, fotografias, marcas, gráficos, logótipos, ícones, tecnologia, software, links e outros conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como o seu desenho gráfico e códigos fonte (de agora em diante, os ‘Conteúdos’), ou qualquer outro tipo de elementos suscetíveis de utilização industrial ou comercial, são propriedade intelectual da Rentalia ou de terceiros, sem que possam entender-se como cedidos ao Utilizador nenhum dos direitos de exploração sobre os mesmos, além do estritamente necessário para a correta utilização do Site e Apps.
O Utilizador declara ser o titular dos Conteúdos que publica, ou declara dispor da autorização do autor ou Proprietário, cedendo gratuitamente à Rentalia, de modo indefinido e sem limite de tempo e para o âmbito mundial, os direitos de reprodução, distribuição e comunicação pública sobre os mesmos através de páginas web, gazetas digitais informativas e outras publicações análogas, e autorizando expressamente a cessão pela Rentalia dos ditos Conteúdos a terceiras páginas webs e outros meios digitais ou físicos, com os quais a Rentalia tenha subscrito acordo de colaboração.
Está terminantemente proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação de qualquer elemento da titularidade da Rentalia, salvo autorização expressa desta última.
A utilização não autorizada das Bases de Dados, dos Conteúdos ou qualquer outro elemento que faça parte da propriedade intelectual ou industrial da Rentalia dará lugar às responsabilidades de caráter penal e/ou civil ou de qualquer outra natureza legalmente estabelecidas.
Em caso algum a Rentalia será responsável pelas infrações do Utilizador que afetem direitos de terceiros e manterá indemne a Rentalia perante qualquer reclamação.
Caso a Rentalia seja contratada pelo anunciante para a realização de fotografias dos imóveis, a titularidade das mesmas será da Rentalia e assim será indicado nas mesmas, ainda que a Rentalia ceda a licença de utilização ao anunciante com caráter indefinido e sem limitação geográfica.
d. Base de Dados e Conteúdos
O Utilizador compromete-se a utilizar as Bases de Dados e os Conteúdos incluídos no Site e Apps em conformidade com a Lei e o presente Aviso Legal.
O Utilizador compromete-se a utilizar as Bases de Dados e os Conteúdos incluídos no Site e Apps em conformidade com a Lei e com o presente Aviso Legal. Com caráter meramente enunciativo, o Utilizador de acordo com a legislação vigente deverá abster-se de:
- Reproduzir, copiar, distribuir, colocar à disposição, comunicar publicamente, transformar ou modificar os Conteúdos salvo em casos autorizados pela lei ou expressamente consentidos pela Rentalia ou por quem ostente a titularidade dos direitos de exploração.
- Reproduzir ou copiar para utilização privada os Conteúdos que possam ser considerados como Software ou Base de Dados em conformidade com a legislação vigente em matéria de propriedade intelectual, assim como a sua comunicação pública ou colocada à disposição de terceiros quando estes atos impliquem necessariamente a reprodução por parte do Utilizador ou de um terceiro.
- Extrair e/ou reutilizar a totalidade ou uma parte substancial dos Conteúdos integrantes do Site e Apps, assim como as Bases de Dados que a Rentalia coloque à disposição dos Utilizadores.
e. Hiperligações
A Rentalia não será, em caso algum, responsável pelo conteúdo, funcionamento e/ou política de proteção de dados ou outros termos contemplados em outros sites aos que se possa aceder pela inclusão de um vínculo ou ligação (Links) no presente Site e Apps, nem pelos conteúdos, serviços ou produtos oferecidos neles, a não ser que sejam propriedade da Rentalia. As hiperligações no Site e Apps da Rentalia podem encaminhar para sites terceiros. A Rentalia usa-os para facilitar a navegação do Utilizador, mas em caso algum assume responsabilidades pelo conteúdo, informação ou serviços que apareçam nesses sites, que terão exclusivamente caráter informativo e que, em caso algum, implicam uma relação entre estes terceiros e a Rentalia.
4. Condições de contratação.
4.1 O Utilizador publicará o anúncio na Rentalia de acordo com o procedimento previsto no mesmo. Para tal, o Utilizador deverá preencher o formulário previsto, incluindo as imagens dos imóveis, até completar o processo de informação que o anúncio requer.
4.2. O Utilizador declara que todos os dados que inclui no anúncio são verdadeiros, exonerando de qualquer responsabilidade a Rentalia, que independentemente do indicado realizará os trabalhos de comprovação e diligência que achar adequados com o objetivo de oferecer informação verdadeira e fiável aos utilizadores do Site e Apps. O Utilizador, por isso, declara que é titular ou tem as autorizações necessárias, para incluir os imóveis no anúncio.
4.3. Os preços, descrição, localização e outra informação que aparece no conteúdo do anúncio são de exclusiva responsabilidade do utilizador, que este deve também atualizar com a periodicidade necessária para que a informação seja verdadeira; assim a Rentalia não assume nenhuma responsabilidade quanto às incorreções deste tipo de informação.
4.4. Depois de finalizado o processo de publicação, o Utilizador receberá, no email indicado no formulário, a confirmação do anúncio, sendo que a qualquer momento o utilizador poderá aceder aos seus anúncios através da área de utilizadores.
4.5. Para qualquer informação sobre o serviço solicitado, o Utilizador poderá contactar com a Rentalia enviando um email para [email protected].
4.6. Os preços dos planos serão explicados no url indicado, onde estão descritos os impostos aplicáveis em cada caso. O Utilizador deverá efetuar o pagamento através dos meios colocados à disposição pela Rentalia no Site e nas Apps.
4.7. À exceção dos pagamentos realizados por débito direto bancário, a Rentalia não terá acesso aos dados bancários vinculados às formas de pagamento e não conhece, nem regista esses dados durante a operação de pagamento. A Rentalia, ou os seus fornecedores de pagamento, aplicarão as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança no pagamento.
4.8. Não será aplicado o direito de desistir contemplado no Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de novembro onde se aprova o texto reformulado da Lei Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores, sendo de aplicação a exceção contemplada no artigo 103 letra m) já que os anúncios aqui publicados no Site e Apps têm a natureza do conteúdo digital e a publicação, e a sua execução, começou a realizar-se com o prévio consentimento do utilizador.
5. Responsabilidade da Rentalia
5.1. A Rentalia não é um intermediário de serviços, única e exclusivamente oferece o serviço de informação tal e como aparece no Site e Apps. Os Utilizadores-Viajantes poderão entrar em contacto diretamente com os Utilizadores-Proprietários das Propriedades através de qualquer um dos meios oferecidos no Site e Apps. A Rentalia não fará parte da dita contratação, nem do pagamento da Propriedade e não se responsabiliza pela veracidade, qualidade, preço, conteúdo ou disponibilidade dos serviços que se deseja contratar ou que se tenham contratado.
5.2. A Rentalia apenas responde pelos danos que o Utilizador possa sofrer como consequência da utilização do Site e Apps quando os ditos danos forem imputáveis a uma atuação dolosa da empresa.
5.3. A Rentalia não se responsabiliza pelas autorizações administrativas das Propriedades caso estas sejam necessárias. Estas serão da exclusiva responsabilidade dos Utilizadores-Proprietários.
5.4. O Utilizador reconhece e aceita que a utilização do Site e Apps, tal como a prestação dos serviços neles oferecidos, realiza-se por sua conta e risco e é da sua inteira responsabilidade.
5.5. A Rentalia limita-se à publicação do anúncio da Propriedade incluída pelo Utilizador com a informação proporcionada pelo citado Utilizador. Independentemente do indicado, fará os possíveis para proporcionar um bom serviço, incluindo medidas antifraude, validações de fotografias dos imóveis e publicando os comentários dos Utilizadores sobre a sua estadia na Propriedade anunciada na Rentalia.
a. Sobre a informação
A Rentalia não se responsabiliza pela veracidade, exatidão, adequação, idoneidade, exaustividade e atualidade da informação fornecida através do Site e Apps.
A Rentalia não se responsabiliza pelas decisões tomadas a partir da informação fornecida no Site e Apps nem pelos danos e prejuízos produzidos no Utilizador ou terceiros com motivo de atitudes que tenham como único fundamento a informação obtida no Site e Apps.
b. Modelos e recomendações
A Rentalia poderá colocar à disposição dos Utilizadores modelos de contratos e/ou outros documentos de caráter legal, conselhos para realizar um arredamento satisfatório e evitar fraudes e/ou outras recomendações de caráter diverso no Site e Apps. A Rentalia oferece esta informação unicamente para efeitos informativos e não será responsável pelo seu conteúdo, pela atualização da informação, nem pela utilização que os Utilizadores façam da mesma, assim como de qualquer resultado adverso da relação.
Entre outros meios para que os Utilizadores comuniquem entre si (contacto viajante – Proprietário da Propriedade), o Site e Apps permite a comunicação via correio eletrónico através do seu próprio domínio (rentalia.com). Os ditos correios eletrónicos servem apenas para a gestão do arrendamento das casas de férias ou do serviço específico, proibindo-se expressamente a utilização dos mesmos para atividades pessoais, caso haja alguma expetativa de privacidade ou segredo nas comunicações. A utilização do correio eletrónico rentalia.com permitirá à Rentalia advertir o Utilizador caso um arrendamento turístico ou serviço que está a ser gerido ou contratado por este meio, não cumpra com os critérios de qualidade e controlo interno implantados no sistema do Site e Apps, podendo neste caso a Rentalia advertir o Utilizador de um potencial risco de irregularidade ou fraude. Em nenhum caso, a Rentalia intervirá ou será responsável pela contratação de serviços entre Proprietário e/ou Viajante e não se responsabiliza pelas decisões tomadas a partir da informação facultada pelo Site e Apps
c. Sobre a qualidade do serviço
O acesso ao Site e Apps não implica a obrigação por parte da Rentalia de controlar a ausência de vírus ou qualquer outro elemento informático danoso. Compete ao Utilizador, sempre, dispor de ferramentas adequadas para a deteção e desinfeção de programas informáticos danosos.
A Rentalia não se responsabiliza pelos danos produzidos nos equipamentos informáticos dos Utilizadores ou de terceiros durante a prestação do serviço do Site e Apps.
d. Sobre a disponibilidade do Serviço
O acesso ao Site e Apps requer serviços e fornecimentos de terceiros, inclusive o transporte através de redes de telecomunicações cuja fiabilidade, qualidade, continuidade e funcionamento não são da responsabilidade da Rentalia. Por conseguinte, os serviços fornecidos através do Site podem ser suspensos, cancelados ou tornar-se inacessíveis, com caráter prévio ou simultâneo à prestação do serviço do Site e Apps.
A Rentalia não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos, de qualquer tipo, produzidos ao Utilizador causados por falhas ou faltas de conexão nas redes de telecomunicações que produzam a suspensão, cancelamento ou interrupção do serviço do Site e Apps durante a prestação do mesmo ou com caráter prévio.
e. Sobre os sites com links no Site e Apps
O serviço de acesso ao Site e Apps inclui dispositivos técnicos de links, diretórios e inclusive instrumentos de pesquisa que permitem ao Utilizador aceder a outras páginas e portais da Internet que poderiam ser do seu interesse (de agora em diante, ‘Sites com Links’) como, por ex., aluguer de veículos ou contratação de seguros de viagem, etc.
Apesar disso, a Rentalia não assume nenhuma responsabilidade derivada da conexão ou conteúdos dos Sites com Links de terceiros aos quais se faz referência no Site e Apps e não se responsabiliza pelos danos produzidos pela ilicitude, qualidade, desatualização, indisponibilidade, erro e inutilidade dos conteúdos e/ou serviços dos Sites com Links, nem por qualquer outro dano que não seja diretamente imputável à Rentalia.
6. Obrigações do Utilizador
Com caráter geral, o Utilizador é obrigado a cumprir o presente Aviso Legal e, dependendo da situação, as Condições Particulares que forem aplicáveis, assim como a cumprir as especiais advertências ou instruções de utilização contidos nos mesmos ou no Site e Apps e agir sempre de acordo com a lei, os bons costumes e as exigências da boa-fé, empregando a diligência adequada à natureza do serviço que desfruta, abstendo-se de utilizar o Site e Apps de qualquer forma que possa impedir, danar ou deteriorar o normal funcionamento do mesmo, os bens ou direitos da Rentalia, os seus fornecedores, os restantes Utilizadores ou qualquer terceiro, de uma forma geral.
Concretamente, e sem que isto implique restrição alguma à obrigação assumida pelo Utilizador com caráter geral em conformidade com o dito anteriormente, o Utilizador é obrigado, na utilização do Site e Apps, assim como na prestação dos serviços a: (i) Proporcionar, caso seja pedido, os seus dados verdadeiros e a mantê-los atualizados; (ii) Não introduzir, armazenar ou difundir no ou através do Site e Apps, qualquer informação ou material que seja difamatório, injurioso, obsceno, ameaçador, xenófobo, incite à violência, à discriminação por causa da raça, sexo, ideologia, religião ou que de qualquer forma atente contra a moral, a ordem pública, os direitos fundamentais, as liberdades públicas, a honra, a intimidade ou a imagem de terceiros e no geral a normativa vigente; (iii) Não introduzir, armazenar ou difundir mediante o Site e Apps nenhum programa de computador, dados, vírus, código, equipamento de hardware ou de telecomunicações ou qualquer outro instrumento ou dispositivo eletrónico ou físico que seja suscetível de causar danos ao Site e Apps, a qualquer dos Serviços, ou a qualquer dos equipamentos, sistemas ou redes da Rentalia, de qualquer Utilizador, dos fornecedores da Rentalia ou a qualquer terceiro, ou que de qualquer outra forma seja capaz de lhes causar qualquer tipo de alteração ou impedir o normal funcionamento dos mesmos; (iv) A custodiar adequadamente o “Nome de Utilizador” e a “Senha” que sejam facilitados pela Rentalia aos Utilizadores, como elementos identificadores e habilitadores para o acesso aos diferentes serviços oferecidos no Site e Apps, comprometendo-se a não ceder a sua utilização, nem a permitir o acesso a eles por parte de terceiros, assumindo a responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam derivar de uma utilização indevida dos mesmos. Igualmente o Utilizador compromete-se a comunicar à Rentalia, com a maior rapidez possível, a sua perda ou roubo assim como qualquer risco de acesso ao “Nome de Utilizador” e/ou “Senha” por um terceiro; (v) Não realizar atividades publicitárias, promocionais ou de exploração comercial através do Site e Apps, não utilizando os conteúdos e em particular a informação obtida através do Site e Apps para remeter publicidade, enviar mensagens com fins de venda direta ou com qualquer outro fim comercial, nem para recolher ou armazenar dados pessoais de terceiros; (vi) Não utilizar identidades falsas, nem usurpar a identidade de outros na utilização do Site e Apps ou na utilização de qualquer dos serviços do Site e Apps, incluindo a utilização de senhas ou códigos de acesso de terceiros ou de qualquer outra forma; (vii) Não destruir, alterar, utilizar em proveito próprio, inutilizar ou estragar os dados, informações, programas ou documentos eletrónicos da Rentalia, dos seus fornecedores ou de terceiros; ( (viii) Não introduzir, armazenar ou difundir mediante o Site e Apps qualquer conteúdo que infrinja direitos de propriedade intelectual, industrial ou segredos empresariais de terceiros, nem no geral nenhum conteúdo do qual não ostente, em conformidade com a lei, o direito de colocar à disposição de um terceiro.
7. Comunicações
A efeitos das presentes Condições Gerais e para qualquer comunicação que seja necessária entre a Rentalia e o Utilizador, este deverá dirigir-se à Rentalia por correio postal através do endereço Rentalia, Plaza de las Cortes 2, 5ª – 28014 Madrid – Espanha ou através do telefone (+351) 215 556 038 (chamada para a rede fixa nacional), ou email: [email protected].
8. Legislação
O presente Aviso Legal rege-se em todos e cada um dos seus extremos pela lei espanhola.
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