Se o seu alojamento está localizado nos Açores você deve levar em conta as obrigações seguintes: Solicitar uma inspeção de Alojamento Local na Câmara Municipal da localidade onde esteja situado o alojamento Declarar o início da atividade de arrendamento junto da Autoridade Tributária da zonaPara aceder à normativa clica aqui….
Normativa sobre los apartamentos amueblados para vacaciones en Andorra: Ley 26/2008, de 20 de noviembre, de regulación de los apartamentos amueblados para vacaciones y de las empresas que los explotan Se considerarán apartamentos amueblados para vacaciones las viviendas que son alquiladas con fines vacacionales, por noches, semana, quincena o mes,…
Normativa Decreto 167/2013, de 22 de outubro, do Governo de Aragão, pelo qual o Regulamento dos apartamentos turísticos em Aragão é aprovado. Decreto 1/202315, o Governo de Aragão, aprovando o Regulamento de casas para uso turístico é aprovado em Aragão. Requisitos e procedimento de registro O Governo de Aragão Habitação…
Normativa Lei 8/2012, de 19 de julho do turismo das Ilhas Baleares. Lei 6/2017, de 31 de julho, de modificação da Lei 8/2012, de 19 de julho, do turismo das Ilhas Baleares, relativa à comercialização de estadias turísticas em habitação. Requisitos e procedimento de registro O governo baleárico regula a…
Normativa Decreto 113/2015, de 22 de maio, que aprova o Regulamento de casas de férias na Comunidade Autônoma das Ilhas Canárias. Requisitos e procedimento de registro O governo das Ilhas Canárias regula casas de férias e exigências contidas no turismo Cadastro Geral das Ilhas Canárias, e o registro de identificação…
Normativa Decreto 82/2010, de 25 de novembro, que regulamenta os estabelecimentos de alojamento turístico não hoteleiro Decreto 19/2014 de 13 de Março, que altera o Decreto 82/2010 de 25 de Novembro, o estabelecimento de non-hotel de alojamento turístico são regulados na área da Cantábria é modificado Requisitos e procedimento de…
Normativa Decreto 36/2018, de 29 de maio, que estabelece o arranjo de apartamentos turísticos e de habitação para uso turístico em Castilla-La Mancha. Requisitos e procedimento de registro O Governo de Castilla-La Mancha regula a Habitação para Uso Turístico – andares, casas, chalés ou outros edifícios similares – e requer…
Normativa Decreto 75/2020, de 4 de agosto, de Turismo de Cataluña. Requisitos e procedimento de registro O Governo da Catalunha regula a Habitação para Uso Turístico e exige que eles apareçam no Registro de Turismo da Cataluña, e que a identificação da Secretaria seja incluída na publicidade do anuncio. Para…
Normativa Decreto 79/2014, de 10 de julho, que regulamenta os apartamentos turísticos e a habitação para uso turístico da Comunidade de Madrid. Requisitos e procedimento de registro A Comunidade de Madrid regula a Habitação para Uso Turístico e exige que eles apareçam no Registro de Empresas de Turismo, e que…
Normativa Decreto 3/2017, de 16 de fevereiro, que regulamenta os estabelecimentos de habitação sob a forma de habitação para uso turístico na Comunidade de Castilla y León. Requisitos e procedimento de registro A Junta de Castilla y León regula a Habitação para Uso Turístico e exige que eles apareçam no…